Política de Reembolso e Cancelamento da Sociedade dos 3%
1. Assinaturas da Sociedade dos 3%
Cancelamento da Assinatura:
O cancelamento da assinatura pode ser feito diretamente na conta do sócio, dentro da plataforma da Sociedade dos 3%. Para isso, basta clicar no nome do sócio no canto superior direito da tela e, em seguida, acessar a seção "Assinaturas".
Reembolso em Caso de Cancelamento:
Não haverá reembolso do último valor pago, mesmo que o cancelamento seja solicitado no dia seguinte ao pagamento. É responsabilidade do sócio gerenciar o controle de sua assinatura e solicitar o cancelamento antes da renovação automática.
Prazo de Cancelamento sem Custos:
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor no Brasil (Art. 49), o consumidor tem o direito de desistir da contratação de um serviço no prazo de 7 (sete) dias a contar da assinatura ou do recebimento do serviço, sem qualquer custo. Esse direito se aplica a contratações feitas de forma remota ou fora de estabelecimentos comerciais, como pela internet.
Direito de Cancelamento Automático pela Sociedade:
A Sociedade dos 3% reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a assinatura de sócios que descumpram regras de conduta, práticas abusivas ou quaisquer termos desta política, sem a obrigação de reembolso.
2. Termos Gerais sobre Assinaturas e Responsabilidades
Ao aderir à assinatura da Sociedade dos 3%, o sócio concorda com os termos e condições descritos nesta política, comprometendo-se a seguir as orientações de cancelamento e reembolso, conforme estipulado. É responsabilidade do sócio estar ciente dos prazos e procedimentos.
3. Condições para Reajuste de Preços
A Sociedade dos 3% reserva-se o direito de reajustar o valor da assinatura mediante notificação prévia de, no mínimo, 30 (trinta) dias aos sócios, garantindo a transparência e a oportunidade de cancelamento antes do novo valor ser aplicado.
4. Prazo para Processamento de Solicitações
Solicitações de cancelamento e reembolso serão processadas em até 7 (sete) dias úteis após o recebimento do pedido pela equipe da Sociedade dos 3%.
5. Política de Privacidade e Proteção de Dados
A Sociedade dos 3% compromete-se a proteger os dados pessoais dos sócios, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Informações fornecidas pelos sócios serão utilizadas apenas para os fins necessários à execução de nossos serviços e nunca compartilhadas com terceiros sem autorização.
6. Foro e Aplicação de Legislação
Esta política será regida pela legislação brasileira, e eventuais disputas deverão ser resolvidas no foro da comarca de [sua cidade], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
7. Informações Adicionais
As condições descritas nesta política entram em vigor no dia 03/12/2024.
A Sociedade dos 3% se reserva o direito de atualizar esta política periodicamente, notificando os membros previamente sobre quaisquer alterações.
Caso tenha dúvidas ou necessite de assistência, entre em contato conosco através dos canais oficiais da Sociedade dos 3%.